Tuesday, 09 de June de 2026
24/11/2022   09:21h - Política Regional

Yomara Lins faz indicação que proíbe nomeação em cargo público de pessoas que agredirem idosos

A vereadora Yomara Lins (PRTB) apresentou uma indicação ao Poder Executivo a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso


A presente Indicação tem por finalidade coibir a nomeação de qualquer indivíduo que tenha realizado qualquer tipo de violência contra os vulneráveis, no caso, os idosos. É dever do Poder Público, nos termos do Estatuto do Idoso promover medidas de prevenção a violência contra o idoso.


Somente nos primeiros seis meses de 2022, foram registradas quase 4 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa em todo o Estado do Amazonas. Números que reforçam a necessidade de discutir políticas públicas que garantam a segurança e os direitos dos idosos. Negligência, abandono e maus-tratos estão entre os principais casos.


 

Logo a proposta se mostra bastante eficaz na medida de combate à violência contra o idoso visto que os condenados não lograrão êxito tanto na convocação de um Concurso Público quanto em cargos de livre nomeação e exoneração, garantido o direito constitucional da dignidade da pessoa humana.

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