O deputado estadual Wilker Barreto indicou, por meio de requerimento, que o Governo do Amazonas recrie a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura do Executivo estadual.
Extinta em 2019, após reforma adminis- trativa do Estado, a pasta foi incorporada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), causando insatisfação da classe e de grupos que lutam pela causa.
Para o parlamentar, a efetivação da Seped na máqui- na pública é fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, além de permitir a participação da secretaria no orçamento do Governo. “Hoje, no governo Wilson Lima, a pessoa com deficiência é tratada num puxadinho, sem status de secretaria.
Nós precisamos que o governo recrie a secretaria de Pessoa com Deficiência, mas não é recriar somente no papel não, é aportar com recursos para que eles tenham a sua dignidade garantida em lei”, afirmou Wilker. Barreto solicitou, também, que a Casa Legislativa tenha mais ações de políticas públicas em prol dos PCDs. “O papel desta Casa é definir as políticas públicas, nós temos que trabalhar o macro. Garantir a cidadania às Pessoas com Deficiência é política pública praticada por aquele que é detentor da execução do orçamento.
Por isso, a volta da secretaria do PCD é fundamental para darmos uma resposta para que a sociedade tenha direito à participação no orçamento”, destacou o parlamentar.
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