O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda.
Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos.
“São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam”, ressaltou Barreto.
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