O Ministério da Educação (MEC) realizou um webinário para divulgar dois módulos do MEC Gestão Presente: o Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI) e o Gestão Presente na Educação (GPE). O primeiro busca ampliar a transparência e garantir, tanto em escolas quanto em creches, vagas de forma equitativa. Já o segundo, visa facilitar a gestão escolar. O GPEI é uma iniciativa voltada para apoiar a gestão pública municipal, estadual e federal na otimização da oferta de vagas na educação infantil.
O módulo foi criado após aprovação da Lei nº 14.851/2024, que demanda que os municípios, com o apoio da União e dos estados, realizem, anualmente, levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade. Dessa forma, o MEC visa apoiar os entes a utilizarem-se de critérios transparentes e equitativos de priorização com um sistema informatizado para registro e otimização da demanda.
A plataforma busca garantir mais eficiência, transparência e justiça na oferta de vagas, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social. Ela permite mapear a demanda de creches; otimizar a alocação com base no endereço de referência da criança; monitorar em tempo real a ocupação das unidades educacionais; e oferecer suporte técnico contínuo aos operadores municipais. Assim, os gestores têm maior confiabilidade nos dados e podem organizar o calendário de inscrições, distribuindo as vagas de acordo com os critérios legais de prioridade.
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