Votação do arcabouço fiscal na CAE é adiada para quarta-feira

Após pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (21/06), a partir das 8h30, a votação do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal do país com regras para limitar as despesas da União. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta terça-feira (20) e propôs uma série de alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de elogiar a “essência do projeto”, Aziz argumentou que “toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal. Existem pontos que precisam de correção, não muitos, mas existem”. 

Além de retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras fiscais do arcabouço, Omar Aziz acatou emenda que retirou do arcabouço os gastos com ciência, tecnologia e inovação.

Também foi acatada emenda do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para criação do Comitê de Modernização Fiscal, composto por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, o órgão será de caráter consultivo com objetivo de “aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentários mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”.  

Das 74 emendas apresentadas, Aziz acatou, total ou parcialmente, 19. Durante as discussões no colegiado, o relator acatou emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que permite ao governo usar receitas da venda ou privatização de empresas, ou de outros ativos, como mecanismo de ajuste fiscal.