Vítimas de descontos indevidos do INSS têm mais 90 dias para contestar

O INSS prorrogou até 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida, publicada ontem (27), amplia pela segunda vez o período para que as vítimas de cobranças ilegais feitas entre 2020 e 2025 possam solicitar o ressarcimento de forma administrativa, evitando o desgaste de processos judiciais.

Para garantir o dinheiro de volta, o segurado deve registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro, a associação responsável tem 15 dias para se defender; caso não haja resposta ou seja comprovada a fraude, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber os valores corrigidos em sua conta em até três dias úteis.

A iniciativa já devolveu quase R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões de brasileiros, mas centenas de milhares de pessoas ainda estão aptas a buscar o reembolso. O governo alerta para que os cidadãos fiquem atentos a golpes e utilizem apenas os canais oficiais do Instituto e dos Correios, ressaltando que o serviço é inteiramente gratuito e não requer intermediários.