Violência obstétrica é tema de debate na Câmara

Juristas, parlamentares e representantes de entidades públicas e privadas participaram na Câmara, na última terça-feira (16), de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna. No debate, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), defendeu a tese de que tanto o operador do direito quanto as mulheres precisam entender o que é violência obstétrica e se apoderar disso.

Para ela, “não é necessário criar leis para criminalizar a violência obstétrica, já que os crimes de agressão física e verbal, por exemplo, têm previsão legal. Mas é essencial que as mulheres saibam o que é esse tipo violência e de que modo ela ocorre”. A parlamentar de Sergipe destacou ainda que “é necessária a conscientização sobre violência obstétrica, de como pode ser aplicada, e como a tipificação dessa violência se dá dentro do arcabouço jurídico, daquilo que nós já temos enquanto legislação criminal”.  Um dos aspectos ressaltados pelos debatedores foi a necessidade de as gestantes elaborarem um plano de parto, como forma de assegurar autonomia durante a gravidez e o nascimento do bebê.

A coordenadora do Núcleo Especializado no Direito da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Tatiana Fortes, disse que as gestantes têm o direito de serem amplamente informadas sobre questões de saúde para que tenham a possibilidade de fazer escolhas. Segundo ela, no cenário de violência obstétrica, é comum a realização de um pré-natal em que as mulheres não recebem informações e, quando recebem, são humilhadas e julgadas por suas escolhas, ou até mesmo têm suas decisões negadas.

Tatiana Fortes explicou que o plano de parto é um recurso que mostra, com antecedência, as alternativas da gestante e dá autonomia para que ela planeje, por meio de orientações médicas, como quer o parto. “A gente sabe que existem emergências médicas e situações que fogem do planejamento, mas outras são previsíveis, podem ser planejadas, e têm que ser explicadas à mulher para ela tomar decisões e fazer as escolhas que julgar mais importantes”, afirmou.