Vietnã retira pena de morte para crimes como espionagem e corrupção

O Parlamento do Vietnã aprovou por unanimidade uma emenda ao Código Penal que extingue a pena de morte para oito categorias de crimes graves, entre eles espionagem, sabotagem de infraestrutura estatal e corrupção. A medida, que entra em vigor no dia 1º de julho, marca uma mudança relevante na política criminal do país. As informações são da rede Al Jazeera.

Com a mudança, também deixarão de ser puníveis com a morte crimes como transporte ilegal de entorpecentes, tentativa de derrubar o governo, produção ou comércio de medicamentos falsificados, suborno e crimes de guerra relacionados à destruição da paz e atos de agressão. Todos passam agora a ter como punição máxima a prisão perpétua.

Segundo a nova legislação, as penas de morte aplicadas anteriormente por esses crimes mas que ainda não foram executadas serão automaticamente comutadas para prisão perpétua. A lei não se aplica, no entanto, a outras dez categorias criminais que seguem passíveis de punição capital, como assassinato, traição, terrorismo e abuso sexual de crianças.