Vicaricídio: senado aprova lei que prevê até 40 anos de prisão para quem matar filhos com objetivo de afetar a mãe

O termo vicaricídio descreve o assassinato de terceiros, como filhos, pais ou enteados, com o objetivo específico de causar sofrimento psicológico extremo a uma mulher. Essa forma de “violência vicária” utiliza pessoas queridas como instrumentos para torturar emocionalmente a vítima, e o Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei n° 3880/2024 para tipificar e punir severamente essa prática.

Com a nova legislação, o crime passa a ser considerado hediondo e terá uma das penas mais rígidas do Código Penal brasileiro, variando de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, a punição pode ser aumentada em seis anos caso o assassinato ocorra na presença da mulher, contra crianças e idosos, ou se houver descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também inclui a violência vicária no rol da Lei Maria da Penha. A medida é um avanço jurídico importante para combater agressores que tentam burlar a lei ao atingir indiretamente a integridade física e mental das mulheres por meio de seus dependentes e familiares.