Vereadores de Manaus debatem proteção às mulheres e cobranças no porto

O Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado ontem (6), reuniu debates sobre temas de interesse público, entre eles a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e as cobranças relacionadas ao uso do Porto de Manaus. Durante a sessão, os vereadores repercutiram o resultado das eleições do último domingo (4) e parabenizaram os seis parlamentares da CMM eleitos para os Legislativos estadual e federal.

A sessão discutiu o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica que, por determinação judicial, precisem deixar o trabalho como medida protetiva. A regra, prevista na Lei Maria da Penha e regulamentada a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permite o afastamento por até seis meses. Para seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com vínculo de emprego, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e o período seguinte pelo INSS. Para seguradas sem vínculo empregatício, o benefício é custeado integralmente pelo INSS. Já para mulheres que não são seguradas da Previdência Social, a prestação tem natureza assistencial e deve ser custeada pelo Estado, Distrito Federal ou Município definido pelo juízo.

O vereador Zé Ricardo (PT) destacou as responsabilidades pelo pagamento e a garantia de manutenção da renda durante o afastamento. Os parlamentares discutiram questões relacionadas à infraestrutura portuária de Manaus, incluindo as obras do novo Porto da Manaus Moderna e as tarifas cobradas no terminal operado pela iniciativa privada. Os vereadores defenderam o acompanhamento dos valores e dos custos relacionados à utilização da estrutura, com atenção aos impactos sobre passageiros, trabalhadores e operadores do transporte aquaviário.