Vereadora pede suspensão de apreensões de mototáxis em São Paulo

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou ontem (24), uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando a suspensão das apreensões de motocicletas utilizadas por mototaxistas em São Paulo. Além disso, pediu que o órgão investigue possíveis violações de direitos trabalhistas por empresas de aplicativos, com foco em segurança e remuneração dos condutores. O serviço de mototáxi é proibido na capital desde 2023 por decreto municipal, que considera o transporte clandestino sem autorização.

A Prefeitura de São Paulo argumenta que a proibição visa reduzir acidentes com motociclistas, que tiveram um aumento de 22% em 2024. Em resposta à resistência das empresas 99 e Uber, que iniciaram o serviço de mototáxi neste mês, a administração municipal apresentou uma notícia-crime contra a 99 e solicitou à Justiça que as mesmas sanções sejam aplicadas à Uber. Ambas as empresas sustentam que a atividade é legal, amparada pela Lei Federal n° 13.640 e decisões judiciais favoráveis.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, defende que cabe às prefeituras regulamentar, mas não proibir o serviço, contestando dados que associam os aplicativos ao aumento de acidentes. A associação também destacou que os condutores vinculados às empresas possuem documentação regular, em contraste com a alta taxa de motociclistas irregulares no país.