Vereadora pede isenção de transporte público e tarifa social de água para pessoas com câncer em Manaus

A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou uma indicação à Prefeitura de Manaus solicitando que pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) sejam isentas do pagamento de transporte público e incluídas, de forma automática, na tarifa social de água. A medida busca amenizar os impactos financeiros e garantir mais dignidade aos pacientes oncológicos do município.

A iniciativa acompanha o Projeto de Lei nº 768/2025, proposto pela parlamentar neste mês de novembro, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer em Manaus. O objetivo é assegurar atendimento prioritário e facilitar o acesso a direitos e serviços destinados aos pacientes. O PL segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo Thaysa, a indicação reforça a necessidade de políticas públicas focadas na proteção social de pessoas com câncer, considerando a rotina exaustiva enfrentada durante o tratamento, marcada por deslocamentos constantes para consultas, exames, quimioterapia e radioterapia.

A parlamentar lembra que a Constituição Federal e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que políticas públicas voltadas a populações vulneráveis devem priorizar o acesso universal, equitativo e humanizado, especialmente no caso de doenças graves como o câncer.