Vereadora destaca leis de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Manaus

A vereadora Thaysa Lippy (PRD) destacou, nesta segunda-feira (6), duas leis de sua autoria que contribuem para o combate ao abuso e à exploração sexual de menores em Manaus. Além disso, a parlamentar também chamou a atenção para medidas de enfrentamento ao ‘Maio Laranja’, celebrado no dia 18 maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

De acordo com Lippy, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, cujas vítimas, na maioria das vezes, não compreendem  estar vivendo uma situação de abuso, sendo determinante o papel das escolas na orientação dos alunos sobre o tema. 

Conforme a Lei nº 2929, de julho de 2022, de sua autoria,  fica determinado que escolas públicas municipais orientem os estudantes sobre abuso sexual infantil, incluindo “orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil” como tema transversal. Pela lei, as escolas são obrigadas a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.

A segunda lei destacada pela vereadora é a de nº 3015, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus.