Vereador Sassá pede providências da Prefeitura e MPF contra acampados em frente CMA

O vereador Sassá da Construção (PT) solicitou providências do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e do MPF (Ministério Público Federal) contra as ações de manifestantes que estão há nove dias na área externa do CMA (Comando Militar da Amazônia), na Ponta Negra, zona oeste da capital amazonense.

Para Sassá, a manifestação é inconstitucional, pois fere o artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a paz pública. O parágrafo único do artigo classifica como crime “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

No ofício enviado ao IMMU, Sassá argumenta que “constatam-se várias infrações de trânsito e grande incômodo diário ao fluxo normal do trânsito na avenida Coronel Teixeira, no entorno do Comando Militar da Amazônia, provocado pelos manifestantes” e pede fiscalização de agentes de trânsito no local.

O vereador afirma que “as pessoas perderam o direito de ir e vir, já que precisam enfrentar longos engarrafamentos diariamente. Outros perderam a paz e o sossego por causa do barulho incessante. Há pessoas doentes, inclusive crianças, que estão padecendo por causa da barulheira”.