Vereador Raiff Matos propõe lei para reduzir casos de importunação Sexual contra crianças nas escolas

O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (17), dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostrando a alta incidência da importunação e do assédio nas escolas do país e propôs o Projeto de Lei (PL) 332/2024, que visa a criação de uma campanha de prevenção e combate ao assédio nas instituições de ensino.

O Projeto de Lei 332/2024 propõe a implementação de uma campanha de prevenção e combate ao assédio e importunação sexual nas escolas públicas de Manaus. O objetivo é conscientizar alunos, gestores e coordenadores sobre a gravidade do problema e promover um ambiente mais seguro para todos.

Raiff destacou a necessidade de uma tramitação célere do projeto, para que as ações possam ser implementadas o quanto antes. A proposta aguarda parecer da Procuradoria da Casa para ser deliberada pelo Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).A pesquisa PeNSE 2019 revela que 20,1% das meninas de 13 a 17 anos relataram ter sido tocadas, manipuladas, beijadas ou expostas contra a sua vontade, um dado preocupante que destaca a vulnerabilidade das adolescentes no ambiente escolar.