A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que tramitava há dois anos no legislativo. A proposta altera a demarcação da APA (Área de Proteção Ambiental) Floresta Manaós no bairro Coroado, na zona leste de Manaus.
O projeto possui 146 páginas. No documento apresentado para apreciação dos vereadores, o projeto beneficia a construção pela empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a empresa IBK Comércios e Serviços Ltda. está envolvida em irregularidades em licitações e contratos de serviços para o município de Presidente Figueiredo, feitas entre 2005 e 2007, durante os quatro anos de gestão de Antônio Fontes Pinto.
Uma das alegações feitas pelo parlamentar é de alterações na delimitação original da APA pelo comércio no local.
“A fundamentação do Projeto de Lei em questão se dá devido à situação em que se encontra a zona sobre a qual se delimitou a Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que, na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”.
Na proposta de Diego Afonso, consta apenas a assinatura de oito moradores do Conjunto Acariquara, sendo apenas sete deles favoráveis à construção do posto. Somente os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos) votaram contra o PL.
A moção foi encaminhada para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
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