Venda de animais em pet shops no estado de São Paulo está proibida

Um projeto de lei que proíbe a comercialização de animais em pet shops e sites foi aprovado na última terça-feira (8) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A regra promete grandes mudanças no setor e gera polêmica entre lojistas e protetores de animais.

O texto, que aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cria o Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal). O documento será destinado a criadouros, que serão os únicos habilitados a comercializar animais.

De acordo com a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), do Governo de São Paulo, a fiscalização de estabelecimentos comerciais como pet shops ocorre, hoje, seguindo as regras do Conselho Regional de Medicina-Veterinária do Estado. O serviço é realizado pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal.

Entretanto, o criador do projeto de lei, o deputado Rafael Saraiva (União Brasil), afirma que canis clandestinos, ou "de fundo de quintal", cometem vários crimes: "Vão desde privar os animais de comida até você pegar uma cadela e fazê-la ficar prenha várias vezes". Na justificativa do texto, o parlamentar diz que em pet shops "os animais permanecem por longas horas expostos ao público em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, e isso ocasiona estresse e traumas".

O Sindilojas-SP (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo), que representa empresários de pet shops na capital, entende que o projeto de lei é "discriminatório e não atende ao objetivo da proteção ao animal a que se propõe".