Vai à sanção lei que prorroga incentivos fiscais para empresas na Amazônia

O Projeto de Lei 4.416/21, que estende os incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) até 2028, está prestes a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma votação expressiva de 375 votos a favor e 31 contra, durante a sessão desta quarta-feira.

A bancada do Amazonas teve participação ativa na aprovação do projeto, uma vez que as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) são diretamente beneficiadas pela prorrogação dos incentivos concedidos via Sudam, incluindo uma redução de 75% no imposto de renda das empresas.

Os incentivos fiscais para as empresas nas áreas da Sudam e Sudene existem desde o ano 2000, e sua primeira versão estava programada para expirar em 2013. No entanto, foi prorrogada até 2018 e, posteriormente, até 2023.

Caso sancionado, o projeto permitirá que as empresas dos estados abrangidos por essas superintendências tenham até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e obter a aprovação de projetos relacionados à instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários para o desenvolvimento regional, de acordo com decreto do Poder Executivo.