Vai à Câmara compartilhamento de dados de segurança com aplicativos de mapas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) confirmou a aprovação do projeto que cria regras para a identificação de áreas de alto risco de crimes. O texto permite que secretarias de segurança pública compartilhem suas estatísticas de crimes por região com aplicativos de navegação, que usam mapas para facilitar a localização e transporte. A proposta vai à Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário.
 

A CSP aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.169/2025 primeiramente em 7 de outubro. O texto analisado foi o substitutivo (texto alternativo) do relator, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como a CSP foi a última etapa do projeto no Senado e ele foi aprovado na forma de um substitutivo, o texto precisou passar por um turno suplementar de votação.
 

Mourão explica no relatório que a medida não será obrigatória, para evitar aumento de custos às empresas. “A opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica”, diz.