terça, 17 de novembro de 2026
17/11/2026   10:20h - Polí­tica

Uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais terão regras mais rígidas

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe e regulamenta o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

 

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO). Laura Carneiro apresentou quatro emendas de redação que não alteram o objetivo da proposta. O texto estabelece que o uso de fórmulas manipuladas em UTINs passará a ocorrer apenas em caráter excepcional e mediante justificativa técnica ou clínica.

 

A autora reforça que a proposta evita a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados (que contam com rígidos controles de qualidade, rastreabilidade e fiscalização) por fórmulas manipuladas. Concordando com esses argumentos, a relatora destacou que a medida reforça a proteção constitucional à infância e à vida de recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês de muito baixo peso.

 

"Nessa fase da vida, o paciente apresenta elevada vulnerabilidade e depende de cuidados especializados. Pequenas variações na concentração, estabilidade ou dosagem de medicamentos podem resultar em consequências graves, inclusive sequelas irreversíveis ou risco de óbito", pontuou Laura Carneiro.

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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