Uso de imagens religiosas poderão ser proibidas em desfiles de Carnaval; confira!

Foi deliberado nessa quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 130/2024 do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa proibir a veiculação de imagens ilustrativas de Deus, santos, figuras cristãs e imagens que façam alusão à banalidade cristã evangélica e católica.

Segundo Roberto Sabino, o projeto é baseado no artigo 208 do Código Penal, o qual considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

O parlamentar dá como exemplo o Carnaval, festa tradicional que valoriza a criatividade e cultura da população, no entanto, segundo Sabino, não deveria ter relação com a religião, separando o lazer da devoção religiosa.

Após ser deliberado, a propositura avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Fonte: Ascom do vereador Roberto Sabino