Uso de "deepfake" entra no radar da Justiça Eleitoral no Amazonas

O avanço de conteúdos manipulados por ferramentas de Inteligência Artificial, conhecidos como deepfakes, entrou definitivamente no radar de prioridades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Diante do acirramento das disputas eleitorais no estado, a Justiça Eleitoral reforça ações de monitoramento, prevenção e combate ao uso ilícito de tecnologias capazes de sintetizar voz e imagem de candidatos com o objetivo de induzir o eleitorado ao erro e desestabilizar o pleito.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para propaganda eleitoral proíbem estritamente o uso de deepfakes para criar, alterar ou manipular áudios e vídeos que simulem declarações falsas ou atos inexistentes atribuídos a concorrentes políticos. A legislação prevê sanções severas para partidos, coligações ou candidatos que recorrerem à prática, incluindo a cassação do registro ou do diploma, aplicação de multas expressivas e responsabilização criminal por difamação ou divulgação de fatos inverídicos no processo eleitoral.

Além disso, a norma eleitoral exige rotulagem clara para qualquer conteúdo gerado ou modificado por Inteligência Artificial em peças publicitárias legítimas, garantindo transparência ao eleitor. No Amazonas, a Justiça Eleitoral atua em sinergia com o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) e órgãos de inteligência para agilizar a remoção de materiais fraudulentos e identificar os responsáveis pela disseminação de desinformação em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.