O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a Havan, após um discurso feito pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ação, o órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e afirma que Hang associou o fim da escala 6x1 a possíveis prejuízos aos trabalhadores, como redução do poder de compra e necessidade de buscar outro emprego.
Segundo o MPT, a fala teria ultrapassado a manifestação de opinião sobre uma proposta trabalhista ao relacionar uma decisão política a possíveis consequências para os empregados. O órgão considera que a relação de poder existente no ambiente de trabalho pode fazer com que esse tipo de manifestação seja interpretada como pressão ou tentativa de influenciar a escolha eleitoral. A defesa de Hang, por sua vez, nega a prática de assédio eleitoral e afirma que o empresário apenas exerceu seu direito de expressar uma opinião, sem pedir votos para candidatos ou partidos.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, a ação pede indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados, vídeo de retratação e medidas para evitar novas manifestações político-eleitorais no ambiente de trabalho. O caso será analisado pela Justiça do Trabalho, que ainda deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo MPT.
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