TSE suspende julgamento do governador de Roraima após sustentações orais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a apreciar ontem (13) os recursos ordinários que tentam anular o acórdão de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico.

Nenhum voto foi lido ou proferido até o momento. Houve apenas a leitura do relatório pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e as sustentações orais das partes. O Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação, não se manifestou nesta terça. Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em duas das três ações das quais foi alvo, por ações ao longo de 2022, quando concorreu e se reelegeu governador.

A acusação é de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos fora do período adequado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal. O julgamento será retomado com o voto da relatora, em data ainda a ser marcada, conforme adiantou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Quatro advogados falaram em nome do governador, do vice e de seus partidos. Fernando Neves, na defesa de Denarium, sustentou que não houve irregularidades praticadas pelo político e alegou que as acusações são vagas e imprecisas. Ele apontou que o “novo programa social” para atendimento à população, que gerou a cassação, era, na verdade, a reunião de dois programas que já existiam, de modo a dar mais eficácia a eles, e afirmou também que não há provas do aumento de beneficiários no programa de moradias.