TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas de atualizações nas normas para as Eleições 2026. O pacote de medidas abrange temas cruciais, como o calendário oficial, as regras para pesquisas eleitorais e a gestão dos recursos de campanha. Uma das principais novidades apresentadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, sugere o aumento da responsabilidade das redes sociais, obrigando as plataformas a removerem, mesmo sem ordem judicial, conteúdos que promovam ataques ao processo democrático.

Desde a última segunda-feira (19/01), o tribunal abriu um canal para a participação da sociedade civil. Cidadãos e entidades interessados podem enviar sugestões e críticas por meio de um formulário eletrônico até o dia 30 de janeiro. Após esse período, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026. Conforme o rito legal, o plenário do TSE tem o prazo limite de 5 de março para aprovar definitivamente todas as resoluções que regerão o pleito.

As eleições de 2026 estão confirmadas para o dia 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno), quando os eleitores escolherão novos representantes para a Presidência da República, Governos Estaduais, Senado Federal e assembleias legislativas. A atualização das regras busca conferir maior segurança jurídica e agilidade no combate à desinformação no ambiente digital. Para mais informações e acesso ao formulário de contribuições, os interessados devem acessar o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).