TSE cobra estados e municípios sobre transporte gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para cobrar informações sobre as medidas adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A solicitação ocorreu após pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

A Resolução-TSE nº 23.751/2026 determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser semelhante à dos dias úteis. Os TREs deverão verificar se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, modalidades e horários do serviço.

Caso haja omissão, os responsáveis deverão ser comunicados sobre a obrigação. As informações consolidadas também deverão ser divulgadas aos eleitores pelos canais da Justiça Eleitoral. Reduções ou interrupções do transporte em desacordo com o serviço informado deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União