TSE cassa Governador de Roraima por uso da máquina pública para campanha de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, ontem (30), a cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos). Ele e o ex-governador Antônio Denarium (PP) foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão seguiu parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral, que apontou o uso irregular da máquina pública em benefício das candidaturas.

Com a decisão, Denarium foi declarado inelegível por oito anos, pela participação direta nas irregularidades. Ele renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. Diante disso, o TSE considerou prejudicado o pedido de cassação em relação a ele.

Com o afastamento da chapa por motivo de irregularidade eleitoral, novas eleições diretas deverão ser realizadas no estado para que os cidadãos escolham o governador e o vice para mandato tampão, conforme decidiu a maioria dos ministros da Corte. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) aponte ao TSE dificuldade técnica em organizar o pleito, diante da proximidade das eleições gerais, a questão poderá ser reanalisada pela Corte. 

Em manifestação enviada ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou o uso exacerbado de recursos públicos, com o objetivo de convencer o eleitor roraimense de que a reeleição da chapa seria a melhor opção em 2022. Entre as irregularidades cometidas estão a criação e a ampliação de programas sociais no ano da eleição, sem previsão orçamentária no ano anterior, o que é proibido por lei.