TSE aprova uso do Pix para gastos de campanha nas eleições de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou, na quinta-feira (9), o uso da ferramenta nos gastos de campanha. Pelas regras aprovadas pela corte eleitoral, o Pix só poderá ser utilizado para este fim desde que a chave de identificação seja um CPF ou CNPJ.

 

As demais chaves, como e-mail e número de telefone celular, não poderão ser utilizadas na comprovação dos gastos dos candidatos.

Para o ministro Edson Fachin, relator da proposta, o Pix é um meio de transferência eletrônica de dinheiro “que permite a identificação do emissor e do destinatário do pagamento”.

 

Com a identificação, para Fachin, do CPF ou do CNPJ estabelecida, não há motivos para não aceitar este novo formato de transação nas eleições do ano que vem, disse o ministro, em sessão administrativa realizada nesta quinta, na sede do TSE, em Brasília. Os demais ministros integrantes da sessão também aprovaram a entrada do Pix nas eleições.