Trump é alvo de decisão judicial por violação de privacidade em dados eleitorais

Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu que o governo do presidente Donald Trump violou proteções de privacidade ao ampliar o uso de um sistema federal de dados de cidadãos para reforçar a checagem de listas eleitorais. A decisão, assinada pela juíza distrital Sparkle Sooknanan, apontou que a expansão do sistema representou risco de uso indevido de informações sensíveis de eleitores e pode afetar direitos de voto.

O caso envolve o programa SAVE (Sistema de Verificação de Estrangeiros para Benefícios), utilizado originalmente para checagem de cidadania em serviços públicos, mas que passou a ser ampliado para cruzamento de dados entre agências federais, incluindo informações da Previdência Social. Segundo a decisão, a administração teria avançado com a reformulação mesmo ciente de possíveis violações às leis de privacidade aprovadas pelo Congresso dos EUA.

Com a decisão, a Justiça suspendeu o uso do sistema expandido, que vinha sendo incentivado pelo governo federal para estados norte-americanos como ferramenta de verificação eleitoral. A ação foi movida por organizações de defesa do direito ao voto e grupos de privacidade, que alegam risco de exclusão indevida de eleitores elegíveis. O governo norte-americano ainda não se manifestou sobre a decisão.