O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) implementou o "Balcão Visual", um serviço gratuito de atendimento virtual em Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa busca eliminar barreiras de comunicação e garantir que trabalhadores com deficiência tenham igualdade de acesso a informações processuais e serviços da Justiça do Trabalho. O projeto é nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com servidores voluntários capacitados para realizar a mediação linguística.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30, e pode ser acessado de duas maneiras: totalmente remota, por meio de link de videochamada disponível no portal do TRT-11, ou de forma híbrida. No formato presencial, o cidadão pode se dirigir a uma Vara do Trabalho ou à sede do Tribunal, onde um servidor local acionará a tradução em Libras via plataforma digital, permitindo que o atendimento seja concluído com o suporte do intérprete de plantão em tempo real.
Coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (SEGEAMBI), a ferramenta cumpre diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a gerência do projeto, o Balcão Visual é um instrumento fundamental de cidadania, assegurando que o público-alvo não seja excluído do sistema jurídico por limitações comunicacionais. Em caso de dúvidas, o tribunal disponibiliza o contato direto com a unidade de inclusão por meio do e-mail oficial da seção responsável.
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