Tribunal de justiça promove reunião para tratar da regularização fundiária

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) promoveu, uma reunião para tratar da construção da Política de Regularização Fundiária do Estado do Acre, com o objetivo principal de garantir segurança jurídica, promovendo o desenvolvimento social e econômico e ordenando o uso do solo, garantindo, assim, o direito à moradia e à propriedade, promovendo a paz e a justiça social.

O encontro contou com a participação do juiz de direito, auxiliar da Coger, Anastácio Menezes; do titular da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), Thiago Mourão; do deputado estadual Afonso Fernandes; do diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), Valdir Perazzo; do defensor Celso Araújo, representando o núcleo de conflitos agrários da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); dos advogados Edinaldo Muniz e Marco Aurélio Guilherme, representando a Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); além da diretora operacional da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, Ariadne Painer.

Na oportunidade, os participantes estabeleceram tratativas iniciais e trocaram informações e experiências para auxiliar no processo de uma construção conjunta da Política Pública de Regularização Fundiária do Estado do Acre.