Tribunal de Justiça do Amazonas abre espaço para a voz dos invisíveis

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem firmado decisões que fortalecem a proteção ao consumidor, ao anular descontos abusivos e reconhecer cobranças indevidas sofridas por profissionais da educação e da saúde. Entre os casos recentes, um professor da rede pública e uma profissional da saúde conquistaram o direito à restituição de valores cobrados sem autorização contratual, além de indenizações por danos morais. As decisões foram tomadas de forma unânime pela Terceira Câmara Cível, em audiência virtual.

Segundo o advogado Daniel Benvenutti, procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), a corte não apenas devolveu em dobro os valores descontados do professor, mas também reconheceu a gravidade da prática abusiva. No caso da profissional da saúde, a Justiça determinou ressarcimento e reparação moral, reafirmando a dignidade humana como princípio central do direito. “O TJAM mostrou sensibilidade ao sofrimento de cidadãos em situação de hipervulnerabilidade”, destacou Benvenutti.

Para o advogado, cada decisão representa mais que uma vitória processual: é um gesto político e filosófico que rompe o silêncio e devolve voz a trabalhadores historicamente invisibilizados. “Esses julgamentos revelam que o direito pode voltar a ser experiência de acolhimento e transformação, resgatando sua essência de promover dignidade e justiça”, concluiu.