TRE-AM suspende julgamento da candidatura de Adail Pinheiro eleito prefeito pela 4ª vez em Coari

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, nesta semana, o julgamento da candidatura do prefeito eleito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos). Ele foi eleito para o cargo pela quarta vez no dia 6 de outubro, recebendo mais de 20 mil votos.

O prazo para que a matéria volte a ser discutida no plenário da Corte Eleitoral não foi divulgado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso contra a decisão que havia indeferido sua candidatura. Adail Pinheiro já foi condenado por improbidade administrativa e, segundo o MPE, está com os direitos políticos suspensos por oito anos.

Anteriormente, o juizado eleitoral acolheu a argumentação da defesa de Adail, considerando que a suspensão de seus direitos políticos começou em 28 de agosto de 2015. Assim, o magistrado concluiu que Adail recuperou seus direitos políticos em 28 de agosto de 2023, o que o tornaria elegível para as eleições de 2024.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que a interpretação anterior estava equivocada, uma vez que a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Adail Pinheiro só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016. Para o MPE, isso significa que Adail venceu as eleições com os direitos políticos suspensos.

Os candidatos derrotados, Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), também recorreram à Justiça Eleitoral contra o prefeito eleito.