TRE-AM rejeita ação para cassar Wilson Lima por abuso de poder

O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) julgou improcedente, na quarta-feira (20), a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) para cassar o mandato do governador Wilson Lima (União Brasil) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

A relatora do caso, desembargadora Carla Maria Reis, afirmou que os fatos relatados pelo senador não foram graves o suficiente para gerar a cassação de mandato. Ela acompanhou o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que opinou contra os pedidos formulados pelo senador.

Na Aije, Braga relatou cinco motivos que, para ele, configuraram abuso de poder político e econômico na última eleição para governador. Naquele pleito, o senador foi derrotado por Wilson no segundo turno.

A primeira delas trata do uso de uma emissora de tv para ataques ao senador. A defesa do parlamentar alegou que o grupo empresarial que administra a emissora tinha “vínculo indevido” com a gestão de Wilson.

Braga também alegou “uso abusivo” da estrutura da Polícia Militar, como a designação de coordenadores nas áreas de segurança e a “truculência” da corporação ao “questionar apoio político” de eleitores.

Ao analisar o caso, Carla Reis alegou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar abuso de poder político e econômico. Segundo ela, práticas de condutas vedadas durante o período eleitoral foram objeto de apuração em diversas representações especiais analisadas pela Justiça eleitoral.