TRE-AM reforma decisão que apontava fraude à cota de gênero em Eirunepé

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou ontem (19), a decisão que havia cassado o mandato de cinco vereadores em Eirunepé por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Após um empate na votação, a presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, proferiu o voto de minerva favorável aos embargos apresentados pelo PSB e pelo AGIR, mantendo os parlamentares em seus cargos.

A ação original, movida por uma candidata local, apontava a existência de candidaturas femininas fictícias, o que inicialmente levou à anulação de todos os votos das legendas envolvidas. Com a nova decisão, os vereadores Maylson Araújo, Raí Publicidade, Jocivande Coelho, Cipriano Marinho e Francisco Aragão recuperam a estabilidade jurídica para seguir com seus mandatos na Câmara Municipal.

Na mesma sessão, o Tribunal também beneficiou uma candidata de Caapiranga, afastando sua inelegibilidade em um processo semelhante de fraude à cota de gênero. A relatora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, entendeu que a candidata não poderia ser punida, uma vez que não integrou o polo passivo da ação original, figurando apenas como testemunha durante o processo.