TJSP determina que Deltan Dallagnol pague R$ 135 mil de indenização a Lula por "caso do PowerPoint"

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em até 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais referentes ao polêmico “caso do PowerPoint”. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Brito, inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios, e ocorre após o trânsito em julgado da ação, sem possibilidade de recursos. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos judiciais.

O processo teve origem em 2016, quando Dallagnol apresentou uma entrevista coletiva com slides acusando Lula como líder de organização criminosa investigada na Operação Lava Jato. Na apresentação, o nome do ex-presidente aparecia no centro de um diagrama ligado a expressões como “proprinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”. O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, entrou com o pedido de indenização, que acabou sendo confirmado em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024.

O STJ e o STF entenderam que Dallagnol ultrapassou os limites da função ao fazer juízo antecipado de culpa e imputar ao petista crimes não formalmente denunciados. Lula, que teve suas condenações na Lava Jato anuladas pelo STF por irregularidades no processo, foi reconhecido como vítima dessa conduta abusiva, reforçando o direito à reparação pelos danos morais sofridos.