TJAM participa do 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios no Piauí

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está representado no 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, realizado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em Teresina. O evento que ocorre até hoje, 21 de agosto, reúne magistrados, servidores e especialistas de várias regiões do país para discutir diretrizes de eficiência procedimental, atualização normativa e soluções operacionais no pagamento de débitos judiciais de entes públicos.

A delegação amazonense é formada pelo juiz auxiliar da Presidência, Rafael Cró, e pelo servidor Rodrigo Alexandre de Sousa. Na abertura, conduzida pelo desembargador Gabriel Furtado Baptista (TJPI) e pelo presidente da Câmara Nacional, juiz Rodrigo Amaral, foi ressaltado o papel do fórum na harmonização de práticas entre os tribunais estaduais e no aperfeiçoamento da transparência e da celeridade no repasse de valores aos credores.

A agenda de trabalho abrange painéis técnicos sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 136/2025, a validação de cadastros de beneficiários, procedimentos para a cessão de créditos via escritura pública e a destinação de montantes não resgatados. O encontro encerra-se nesta sexta-feira (21) com oficinas focadas na gestão estratégica de precatórios de consórcios públicos e no uso do Manual de Cálculos do SisPreq.