TJAM lança o novo "Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Amazonas"

O documento, de consulta obrigatória para todos os delegatários de serviços cartorários amazonenses, reúne diretrizes e atos normativos vigentes que devem nortear a atuação extrajudicial no Estado.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lançou e tornou público o novo “Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Amazonas”. O documento, de consulta obrigatória para todos os delegatários de serviços cartorários amazonenses, reúne, em 355 páginas e 1.500 artigos, as diretrizes e os atos normativos vigentes que devem nortear a atuação extrajudicial no Estado.

Formalizado pelo Provimento n.º 531/2026, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o “Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Amazonas” oferece aos delegatários orientações e exigências necessárias para assegurar a padronização de procedimentos, a transparência administrativa, a simplificação de rotinas e a adequação normativa.

Na apresentação do “Código”, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos evidencia que a edição consiste em um marco fundamental na modernização e no aprimoramento dos serviços notariais e de registro no âmbito da circunscrição estadual.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas salientou que a construção deste “Código” representa mais do que uma mera atualização normativa.