TJAM lança cartilha para orientar passageiros sobre direitos em viagens aéreas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou a cartilha “Check-in de Direitos: leve informação na bagagem de mão”, idealizada pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, como parte de um projeto permanente de conscientização jurídica. A publicação tem linguagem acessível e trata de situações comuns enfrentadas por passageiros, como atrasos, overbooking, cancelamentos, reembolsos e direito à indenização por danos morais. A cartilha foi apresentada durante a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas faz parte de uma série contínua de ações voltadas à educação para o consumo.

Segundo o juiz, esta é a segunda edição de uma coleção planejada com 12 cartilhas, cada uma abordando um tema específico relacionado aos direitos do consumidor. A proposta segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar o Judiciário mais acessível, aproximando o cidadão da linguagem jurídica por meio de exemplos práticos e casos reais julgados pelas Turmas Recursais. “A linguagem simples veio para ficar”, afirmou o magistrado, que também tem experiência profissional no setor aéreo.

A cartilha está disponível gratuitamente no site do TJAM e no perfil @consumidor.emrede. A iniciativa, embora promovida pelo Judiciário amazonense, tem alcance nacional e pode beneficiar consumidores de todo o país. O conteúdo busca garantir que os passageiros conheçam seus direitos e saibam como agir em situações que envolvam falhas na prestação de serviços de transporte aéreo.