TJAM lança campanha "Não é Não" para combater assédio no Carnaval

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está promovendo a campanha “Não é Não” com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher durante o período de Carnaval.

A mobilização inclui divulgação em parceria com veículos de comunicação, compartilhamento de cards informativos sobre assédio e importunação sexual, além da disponibilização de um canal de atendimento via WhatsApp para dúvidas e denúncias: (92) 9537-0027.

De acordo com a coordenadora da Cevid, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, a ação faz parte do calendário anual das Varas “Maria da Penha” e reforça a importância do respeito à manifestação de vontade da mulher. “Quando a mulher diz ‘não’, esta manifestação deve ser respeitada. Ela tem o direito de participar das festividades sem sofrer assédio ou insinuações indesejadas”, destacou.

O assédio sexual (art. 216-A do Código Penal) e a importunação sexual (art. 215-A) são crimes e devem ser denunciados. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), somente no mês de fevereiro dos últimos cinco anos foram registrados mais de 6 mil atendimentos e denúncias de mulheres em situação de violência no Amazonas, sendo o Carnaval um período historicamente marcado pelo aumento de casos.