O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, em 12 de fevereiro de 2026, uma sindicância para apurar a conduta de duas juízas e dois servidores envolvidos em erros judiciais graves. A investigação foca na expedição de mandados de prisão com dados incorretos, que levaram à detenção injusta de um carpinteiro de 43 anos em agosto de 2025, no Aeroporto de Confins (MG), logo após ele ser deportado dos Estados Unidos.

O erro ocorreu devido à inserção do CPF da vítima em documentos expedidos pelas comarcas de Uarini e Barreirinha entre 2020 e 2021, em processos que visavam um homônimo suspeito de roubos e estelionato no interior do Amazonas. Embora o magistrado da Vara de Garantias de Manaus tenha determinado a soltura imediata após constatar a divergência de fotos e documentos, o corregedor-geral, desembargador Hamilton Saraiva, decidiu pela abertura do processo administrativo para verificar se houve falha funcional ou negligência.

Os investigados possuem o prazo de 60 dias, contados a partir da decisão de fevereiro, para apresentar suas defesas à comissão da Corregedoria. O caso reforça o debate sobre a segurança na alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Para acompanhar os desdobramentos éticos e disciplinares desta sindicância, os cidadãos podem consultar o portal da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.