TJAM inicia na segunda-feira (14) as atividades da "24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa".

A ação envolve os "Juizados Maria da Penha", da capital, e as unidades judiciárias do interior do Estado que, juntos, pautaram mais de 1,5 mil processos para o período de esforço concentrado.

Com 1.513 processos em pauta, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), deu início nesta segunda-feira (14/08) às atividades da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que tem a finalidade de assegurar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A abertura oficial do evento acontecerá no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, às 8h.

A coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que o evento de segunda-feira, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, também marcará as comemorações pelos 17 anos de vigência da "Lei Maria da Penha".

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um evento nacional, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual participamos Tribunais de Justiça de todo o País.

Além das audiências judiciais nos Juizados e nas Varas com competência para julgar casos de violência contra a mulher em razão de gênero, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” também terá a realização de julgamentos de casos de feminicídio, pelas Varas do Tribunal do Júri, e ações multidisciplinares, cuja finalidade é sensibilizar as partes processuais e a sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.