TJAM inaugura nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugura, nesta sexta-feira (11), a nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, antiga Central de Inquéritos, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, em Manaus. Com área de 528,80 m², o espaço reformado passa a contar com 12 gabinetes de magistrados, duas salas de audiência, secretaria para mais de 30 servidores, área para assessoria, salas de espera acessíveis e 30 novos computadores.

A nova estrutura é parte do compromisso do TJAM com uma Justiça penal mais eficiente e garante maior controle da legalidade das investigações e dos direitos fundamentais das partes envolvidas. Segundo o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, a medida representa um avanço institucional e consolida o pioneirismo do Tribunal, que já havia implementado o modelo do Juiz de Garantias em 2019. A ampliação permitirá maior alcance e melhor prestação jurisdicional.

A Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais tem competência para fiscalizar a legalidade das investigações, analisar medidas cautelares e realizar audiências de custódia. Desde dezembro de 2023, sua atuação foi expandida para todo o estado, abrangendo todos os procedimentos criminais até o oferecimento da denúncia. Magistrados da unidade reforçaram o compromisso com a proteção dos direitos individuais garantidos pela Constituição.