TJAM e Procon firmam termo de cooperação técnica para instalação do Cejusc Procon

Amazonas (TJAM) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Procon). 

 

 

A assina-

tura ocorreu no auditório 

Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no 2.º andar do anexo à Sede do TJAM, com a participação de representantes dos dois órgãos e de outros poderes.

 

 

A cerimônia foi conduzida 

pelo desembargador Délcio 

Luís, que preside o Sistema 

Permanente de Mediação e 

Conflitos (Sispemec/TJAM) 

e assinou o Termo junto 

com o diretor-presidente 

do Procon/AM, Jalil Fraxe. 

 

 

O evento contou com a presença do juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de

Soluções e Conflitos (Nupemec/TJAM); do juiz Roberto Taketomi, coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc Cível); do juiz Luís Márcio 

Albuquerque, presidente da 

Associação dos Magistrados 

do Amazonas (Amazon); do 

procurador Geber Mafra 

Rocha, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos 

Administrativos do Ministério Público do Amazonas; da juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1.ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região; do chefe da 

Casa Civil do Estado, Flávio 

Cordeiro Antony Filho, que 

representou o governador 

Wilson Lima; do defensor 

público Cristiano Pinheiro 

da Costa, coordenador do 

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado; do procurador-geral do Município, Marco Aurélio Choy; da presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Grace Anny Benayon Zamperlini; entre outras autoridades. 

 

 

Além da implemen-

tação e do funcionamento 

do Cejusc Procon, o acordo 

visa à conjugação de esforços para promover a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, a fim de assegurar o acesso à Justiça à população local. 

 

 

A vigência do 

acordo é de 12 meses, contados a partir da assinatura, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, caso não haja expressa manifestação em contrário de qualquer das partes. 

 

 

O acordo não 

envolve transferência de recursos e as ações resultantes que implicarem, eventualmente, transferência ou cessão de recursos deverão ser viabilizadas por documento.

 

 Para o juiz Gildo Alves de Carvalho, a parceria “tem o ousado sonho de levar a prestação jurisdicional ao consumidor mais necessitado, aquele que tem mais dificuldade de acesso ao sistema de Justiça”. “Unir o Procon ao 2.º Juizado Especial foi uma iniciativa genial. 

 

 

São duas equipes que desenvolvem um trabalho de excelência na área do Direito do Consumidor e agora aumentarão a capacidade de resposta ao cidadão”, acrescentou.