TJAM e Governo do AM fazem parceria para emitir Carteira de Identidade Nacional por cartórios no estado

O Poder Judiciário do Amazonas, o Governo do Estado e a Anoreg/AM firmaram, ontem (10/02), um acordo de cooperação técnica que autoriza os cartórios de Tabelionato de Notas e Registro Civil a emitirem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova modalidade deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2026, oferecendo à sociedade uma alternativa à expedição gratuita tradicionalmente realizada pelos órgãos do Poder Executivo.

Pela primeira vez no estado, o cidadão poderá optar por solicitar o documento em cartórios mediante o pagamento de uma taxa de serviço. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, a medida é uma inovação voltada a descentralizar o atendimento e facilitar o acesso ao documento essencial tanto na capital quanto nos municípios do interior, de forma gradativa.

A parceria estratégica visa desafogar a alta demanda da Secretaria de Segurança Pública e acelerar a universalização da nova identidade. De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a expectativa é reduzir drasticamente o cronograma de implementação da CIN, que antes previa a conclusão total apenas para o ano de 2032, garantindo maior agilidade e cidadania à população amazonense.