TJAM divulga melhorias e atualizações nos sistemas processuais do Poder Judiciário Estadual

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) publicou o Provimento n.º 520/2025, que regulamenta a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.

Conforme o art. 1.º do documento, “as atualizações, melhorias, correções, aperfeiçoamentos, novas funcionalidades e automatizações de rotinas de secretaria, todas integrantes da própria estrutura tecnológica e operacional do sistema processual eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, especialmente do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI, são inerentes e fazem parte do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos sistemas do Tribunal”.

As soluções mencionadas, conforme a CGJ-AM, serão automaticamente implementadas nas unidades judiciárias de primeira instância da capital e do interior, dispensada qualquer autorização prévia dos magistrados nelas atuantes.

Para otimizar a utilização dos sistemas, a CGJ-AM determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM) deverá elaborar e disponibilizar aos usuários manuais, guias operacionais e orientações de uso das ferramentas voltadas ao aprimoramento dos sistemas, especialmente aquelas relativas à automatização de rotinas de secretaria e à implantação de novos fluxos de trabalho, garantindo às unidades condições adequadas de adaptação às funcionalidades implementadas.