TJAM divulga editais para preencher duas vagas de desembargador

 O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, divulgou a abertura de editais de inscrição para o preenchimento de duas vagas do cargo de desembargador do TJAM, uma pelo critério de merecimento e outra por antiguidade.

Os documentos estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30), nas páginas 2 e 3 do Caderno Administrativo e o prazo de inscrição dos magistrados interessados é de 15 dias, contados a partir da primeira publicação dos editais.

Pelo Edital n.º 12/2021, foi aberta vaga por merecimento devido à aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação Salgado, pelo Conselho Nacional de Justiça. Para esta sucessão, os juízes de entrância final que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, com dois anos na entrância e atendem as demais exigências legais, devem apresentar seus pedidos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo.

Neste tipo de processo, é preciso que acrescentem aos requerimentos de inscrição a seguinte documentação: certidão comprovando ter, no mínimo dois anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep); certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida também pela Segep; certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da Resolução n.º 106/2010- CNJ, a ser expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou e escrivão da Vara ou Comarca