TJAM disponibiliza cartilha para orientar servidores na fiscalização de contratos

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibiliza a “Cartilha do Fiscal de Contrato”, elaborada pela Assessoria Técnica de Fiscalização Contratual (ATFC), vinculada à Secretaria de Compras, Contratos e Operações (Secop/TJAM), para orientar os servidores responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos administrativos. O material reúne dez recomendações práticas para verificar a execução dos serviços, conferir a qualidade das entregas, registrar irregularidades e comprovar o cumprimento das obrigações pelas empresas contratadas.

Com linguagem acessível e orientações diretas, a publicação busca auxiliar os fiscais no desempenho de suas atribuições, desde a análise das condições contratuais até o registro de ocorrências e a verificação das entregas antes da comprovação da execução. A iniciativa também reforça a importância do acompanhamento contínuo dos contratos, contribuindo para a transparência, o controle e a correta aplicação dos recursos públicos.

O secretário da Secop/TJAM, Chrystiano Lima e Silva, destacou que a iniciativa busca ampliar a orientação e a capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos administrativos, contribuindo para o cumprimento das normas e o fortalecimento da transparência na gestão pública. “Nosso objetivo é capacitar e orientar os servidores para que desempenhem suas atribuições na fiscalização dos contratos com segurança, clareza e responsabilidade. A cartilha reúne procedimentos práticos que auxiliam no acompanhamento das contratações e na verificação do cumprimento das obrigações, contribuindo para uma atuação alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e aos princípios da transparência e da eficiência na administração pública”, disse o secretário.