TJAM cria Subcomitê de Promoção dos Direitos das Mulheres no Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instituiu o Subcomitê de Promoção dos Direitos das Mulheres no Poder Judiciário, com a finalidade de planejar, propor, acompanhar e monitorar ações e políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero.

A criação do subcomitê leva em consideração as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e n.º 525/2023, que estabeleceu diretrizes e ações para a promoção da equidade de gênero no âmbito do Judiciário.

O colegiado será composto por 24 servidoras do TJAM. A participação no subcomitê é considerada serviço público relevante e não remunerado, conforme previsto na Portaria n.º 5176/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de dezembro de 2025, que oficializou a criação do grupo.