TJAM convoca candidatos do Exame Nacional dos Cartórios para heteroidentificação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) convocou três candidatos do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) – 2026.2 para participar da etapa de heteroidentificação. A convocação foi publicada na segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e tem como objetivo verificar as autodeclarações de candidatos que se identificaram como pessoas negras, indígenas ou quilombolas.

Foram chamados para o procedimento Charles José Fernandes da Cruz, Rafael Lemos dos Santos e Thiago Cardoso Coutinho. A avaliação será realizada em uma única etapa, de forma telepresencial, na quinta-feira (8). Conforme informado pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJAM, os candidatos já receberam por e-mail o horário, o link para acesso à sala virtual e as orientações necessárias para participar da videoconferência.

Durante a avaliação, cada participante deverá fazer a leitura do Termo de Autodeclaração de Pessoas Negras, Indígenas ou Quilombolas, documento que foi assinado e encaminhado no momento da inscrição. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Heteroidentificação, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJAM, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello.

A videoconferência também deverá ser obrigatoriamente gravada. De acordo com as regras estabelecidas pelo TJAM, o candidato que não participar da avaliação ou se recusar a autorizar a gravação terá o pedido de validação da autodeclaração indeferido. A medida segue as determinações da Portaria nº 3.823, publicada em 23 de setembro de 2026.